Os Três Ensaios Sobre as Medidas Socioeducativas

Por Eduardo Lucas Andrade

INTRODUÇÃO:

 “Qual é a sua parte na desordem de que você se queixa?” (Freud, 1905).

            A pedra angular do presente relatório é a descoberta freudiana que toca o inconsciente, suas relações de mundo e o lugar do analista. É a psicanálise sendo colocada em ato no século XXI. Pressupostos Ferenczianos quanto à técnica analítica também sustentam as novas práticas e aplicabilidades éticas, assim como, adentram o campo das políticas públicas.

            A psicanálise nas políticas públicas já era desenhada por Freud por linhas tortas. O inconsciente é político, busca laços e se manifesta nas relações.

            O presente ensaio tem como setting de atuação a clínica do ato infracional, uma extensão da realização de desejo em encontros e desencontros com o superego, o ego sofre de reminiscências políticas!

            No CREAS, em específico nas medidas socioeducativas ,o ato é o centro das atenções, o arranjo eleito para dar vazões às pulsões. Fadados a um império de insaciedade pulsional jovens desamparados pelo lugar do pai encontram um superego cuja cultura é a da pulsão de morte, atuam, cegamente, sem elaborações quanto ao desejo. Pelo jurídico são encaminhados ao serviço que deve estar atento à construção da transferência para ser causa de desejo por detrás daquela demanda que por consequência e responsabilidade pertencem ao sujeito.

            A psicanálise deve estar ali para amparo e desassossego. Amparo como direito de ser escutado, na transferência, o direito de falar! E desassossego pelo dever de se responsabilizar pelo próprio inconsciente e pulsões. Vale lembrar que a cena causa é inconsciente, não inconsequente!

            A estes podemos ofertar, baseados nas políticas públicas, novos arranjos para aquilo que promoveu o ato. Temos um corpo e uma linguagem à deriva para serem trabalhados juntos à eleição do ato.

Por estas e outras é que o lugar do analista deve ser ensaiado!

            O título Três Ensaios é um marco à parte para o surgimento da psicanálise e creio que seja também um marco a parte para o surgimento de toda análise. Freud utiliza o título dos Três Ensaios ao menos em duas ocasiões, em 1905 nos Três Ensaios Sobre a Teoria da Sexualidade e em 1934 no artigo Moises e o Monoteismo: Três Ensaios.

            O analista se prepara, ensaia, segundo Freud, pela análise do próprio sonho, do próprio inconsciente, enfim, pela própria análise. Ferenczi reafirma a necessidade deste compromisso com a própria análise e coloca-o como a sendo a segunda regra fundamental da psicanálise, a primeira foi estabelecida por Freud no campo da associação livre. Nas palavras trocadas entre estes dois autores também encontraremos a supervisão como sustentação de ensaio para a prática. O lugar do analista e seu desejo devem ser observados de perto!

            Além do ensaio, temos em Freud um Projeto Para Uma Psicologia Científica, o que mais uma vez nos remete a ideia de um preparo inicial para a inauguração do ato analítico. Particularmente ao âmbito clínico, Freud em 1913, postula a importância do tratamento de ensaio e das entrevistas preliminares. Ferenczi postula sobre a necessidade de às vezes ocuparmos o lugar de “João-teimoso” para que o paciente possa exercitar na construção da transferência seus afetos e desprazeres. Ainda com Ferenczi, – autor inovador da metapsicologia do analista - podemos pensar em indagar quais são as entrevistas de ensaios do próprio psicanalista e ainda, quais seriam os três ensaios do lugar e desejo do analista?

            Elaboro para pensarmos os três ensaios sobre as medidas socioeducativas os ensaios; Primeiro, o ensaio teórico, este seria o ensaio do conhecimento, algo do suposto saber social. Segundo, o ensaio tático (tato – sentir com), este seria o ensaio ético, algo do autorizar-se a si mesmo. Terceiro, o ensaio prático, da aplicabilidade da técnica, este seria o ensaio do saber fazer com, algo da elasticidade da técnica.

            Antes de tocar em cada ensaio em “SUAS” particularidades, convido a analisarmos o que há por detrás das palavras “medidas - sócio - educativas”. Consultando brevemente um dicionário podemos eliminar o caráter numérico, matemático e ordenador da palavra medida. O dicionário nos oferece para esta palavra os significados de precaução, plano, projeto, providência, alcance e possibilidade. A palavra “sócio” me faz pensar no compromisso social, na política da palavra, na luta pelo tratamento do desejo no andar pela cidade. Já a palavra “educativas”, vale abordá-la no plural, é variada pela escuta de cada um, não é a aplicabilidade de uma pedagogia da pulsão e sim ser causa de desejo, treinando habilidades, esclarecendo possibilidades e trabalhando responsabilidades, é assim que o impossível de educar pode ser singularizado na inserção social de cada caso.

            1 – Ensaio teórico: Um psicanalista, seja ele quem for, deve conhecer a teoria que sustenta sua prática e a existência de seu serviço. Por exemplo, a psicanálise deve estar na ponta da escuta do analista, saber ouvir aquilo que é da pulsão, aquilo que é do inconsciente, da transferência, da repetição, resistência, angústia e seus afins são as bases de qualquer oportunidade para intervir e ou interpretar, para fazer acontecer algo da psicanálise, isto é, algo do aprofundar-se na história de vida de si mesmo.

            Em particular no campo das medidas socioeducativas é preciso ainda estar atento ao ECA, aos direitos humanos, ao saber fazer com a rede e ou inventar ali onde ela falha e ainda estar atento às recomendações técnicas. Ainda que a psicanálise seja uma clínica sem garantias, o serviço está ali para garantir direitos e por que não o direito à fala?! Neste campo estamos situados entre o crime e a palavra! Não podendo colocar estes sujeitos no divã, podemos ao menos promover uma análise do caráter.
            Com a psicanálise trabalharemos a responsabilidade e conseqüências fronte ao ato infracional cometido, dribles do desejo e suas realizações. Com o ECA, estamos situados na lógica antimanicomial, uma aposta no tratamento social, acreditando que é possível que o sujeito do inconsciente seja um sujeito de direito.

            O ECA na lei 8.069/1990 propõe que o adolescente que comete ato infracional perpasse pela advertência, pelo reparo ao patrimônio público, prestação de serviços à comunidade, pela liberdade assistida, pela semi-liberdade e por fim pela internação/prisão, privação da liberdade. A psicanálise não deve recuar fronte ao tema da liberdade! Ou a privação dela.

            O ensaio da base teórica evita que entremos em campos pelos quais combatemos, evita que viremos pelo avesso. Ali onde poderíamos assumir o discurso do mestre a causa de desejo deverá advir. A advertência é algo do campo policial, moral, que não compete ao campo do discurso analítico. Na prestação de serviços podemos promover, sem colocar o adolescente em vexame, humilhação e tortura, o laço social, trabalhando suas habilidades e campo de interesse. Na liberdade assistida podemos escutar o envolvimento do adolescente em relação à sua psicopatologia cotidiana (Freud, 1906) e aqui podemos provocar Insights, novos rumos para as pulsões, promover desassossegos para sublimações e caso a escassez de linguagem se faça presente podemos ser causa de desejos.

            Lutando contra a hipocrisia profissional nos posicionamos contra generalizações dos ditos tratamentos aos atos, sejam eles quais forem. O tratamento ao ato se faz na clínica com cada um, assim desenha a teoria. O ato é realização de desejo ou satisfação de pulsão, assim sendo, deverá ser trabalhado na singularidade de cada sujeito. Não há crime sem castração, é preciso que haja alguma castração para que o sujeito cometa um crime e realize seu desejo proibido.

            A questão do ato infracional toca o chão da teoria do recalque, dos destinos da pulsão, da moral civilizada clinica do superego e de outros conceitos psicanalíticos.

            2- Ensaio Ético: Qual ética está em jogo? Se tratando da psicanálise, podemos afirmar com Ferenczi que é a ética do analista, com Freud que é a ética da escuta e com Lacan que é a ética do desejo. Toda ética desassossega! Ética é fazer o que deve ser feito.

            Ética do desejo, partindo daquilo que os supracitados autores postularam, é a ética do analista que escuta o desejo em seus complexos relacionamentos de falta. Desejar não é sem consequência, este é um ponto necessário para se pensar a ética do desejo. Outro ponto, que pega embalo no ensaio teórico, é saber diferenciar desejo de gozo.

            O desejo faz laço social, busca um outro, é do inconsciente e seu material é de linguagem. O desejo é algo da civilização, broto da castração. Pode ser realizado em sonhos e alucinações, atos falhos e em atos infracionais, no chiste e no humor, e ainda em sintomas e fetiches em geral, faz parte da realização social da perversão sexual infantil. O perverso pode ser um beijo, per-verso pode ser uma poesia e pode ser aquele que goza à luza do dia. Este último tipo de perversão é a que elege a ética do gozo, isto é, destruição pela satisfação, satisfazer-se a qualquer custo independente de linguagem e laço social, provocar horror e aniquilar a existência dos demais falos que não o próprio desmentindo todo tipo de falta narcísica que a si mesmo pertence, pelo gozo executa o assassinato do prazer e ordena a morte do desejo.

            Sendo o lugar do analista aquele que promove a causa de desejo este é também o lugar que pontua a existência da falta e não compactua com impérios de gozo. É por esta escuta que o adolescente passará, questões sobre a própria vida e modos de lidar com suas pulsões e relações com o supereu.

            Ainda pensando no ensaio ético vale destacar que conhecer o limite do próprio serviço e de sua própria capacidade profissional, uma franqueza do analista, é base para a ética, afinal, questionar-se a si mesmo é um ponto ético! Freud também já alertava que não podemos esquecer que o relacionamento analítico se baseia no amor à verdade!

            É preciso, neste ensaio ético, que o analista desça de seu salto narcísico e indague-se até o ponto que conseguirá ir. A depender de Ferenczi e Freud, o analista só conseguirá avançar até o ponto que alcançou com os avanços de seus próprios complexos em sua própria análise, aqui também vale lembrar do valor da supervisão e da análise do analista.

            O ensaio ético faz pensar ainda em quais dispositivos, algo do material histórico, material de história de vida, temos para avançar. Tocar na dor, alerta Freud, sem material para tratá-la é inapropriado para qualquer análise. Ferenczi situa a compulsão à interpretação ao campo das doenças infantis do analista. Freud defende que aquele, psicanalista, que convoca os piores demônios do fundo da mente deverá com eles conversar. Ferenczi, se pensarmos que o sofrimento persistirá, postula que aprender a suportá-lo é das tarefas da análise.

            É preciso traçar estratégia de trabalho, promover transferência de trabalho, não recuar e acolher para promover! É triste, anti-ético, uma clínica onde o desejo manicomial habita o profissional, se assim podemos chamá-lo. Lembremos que Freud postulava que a escuta flutuante é aquela sem preconceito, julgamento ou moralidade.

            3 – Ensaio prático: O mal-estar na civilização segue sendo anatômico, político e catastrófico. Desta forma fronte ao mal-estar, a angústia como sinal de alerta temos, mais uma vez, que nos indagar. O que pode ser feito na clínica do ato com cada um? Ou ainda, do que trato e como trato?

            O trabalho nas medidas socioeducativas é feito em equipe, em rede e o psicanalista usa e abusa dos buracos da rede. Na prática devemos ofertar uma escuta que convoque à fala do inconsciente. O inconsciente ama aquilo que lhe dá voz!

            Devemos lembrar que a pulsão é plástica e que são elas os verdadeiros motores do progresso e que novos destinos são possíveis. Situados no campo da pulsão, Ferenczi desenha a importância da acolhida da pulsão de morte.

            É necessário instaurar a análise do eu na psicologia das massas, para que ali onde, com as pulsões, os adolescentes em grupo descem na escada da civilização, eles possam se realizar em laços de linguagem. Freud ainda nos fala que é preciso não só evitar a morte e sim ofertar vida. É aqui a nossa prática, no campo das pulsões que estão velados por aqueles atos.

            A realização da pulsão não é uma realização do sujeito! O ser é castrado, ser de desejo, ser da falta e com ela deverá se haver. Caso contrário, estaremos falando da psicose e devemos seguir estes três ensaios para saber que o seu tratamento se dará em outro campo.

            Analisar é impossível, a análise é leiga, o futuro é de uma ilusão, a psicopatologia está na vida cotidiana, interpretar tem seu lugar, confusões de língua existem e é por estas e outras que é preciso ao menos escutar para que possamos promover o direito à fala e por sequência, algo da análise!

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

FERENCZI, S. (1908). (1990). Obras Completas de S. Ferenczi, vol. I. São Paulo: Martins Fontes.
(1929) “A criança mal acolhida e sua pulsão de morte”. vol. IV
(1932). “Diário Clínico”. vol IV
(1933). “Confusão de línguas entre os adultos e a criança”. vol IV
FREUD, S. (2006). Obras completas de S. Freud. Rio de Janeiro: Imago.
(1895) “Projeto Para Uma Psicologia Científica” v. III
(1900) “A Interpretação dos Sonhos (II)”, v. V
(1901) “Sobre a Psicopatologia da Vida Cotidiana”, v. VI
(1905) “Os Chistes e Sua Relação com o Inconsciente”, v. VIII
(1906) “‘Gradiva’ de Jensen”, v. IX
(1911) Artigos Sobre Técnica e Outros Trabalhos. v. XII
(1914). "Recordar, repetir e elaborar", v. XII
(1915) “Artigos sobre a Metapsicologia”, v. XIV
(1920). "Além do princípio do prazer", v. XVIII
(1925) “Inibições, Sintomas e Ansiedade”, v. XX
(1926) “A Questão da Análise Leiga”, v. XX
(1937) Análise Terminável e Interminável, v. XXIII